CARTA ABERTA

À Corregedoria Geral da Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Ministério Público do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Demais autoridades

Excelências
Sentença de Reintegração de Posse do Edifício Prestes Maia NÃO FAZ JUSTIÇA
No processo da 15ª Vara Civil do Fórum João Mendes nº 583.00.2010.191.564-1, nº de Ordem 1831∕2010. A Doutora Juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot concedeu liminar de reintegração de posse ao suposto proprietário AXEL contra 376 famílias, 295 crianças e 1.130 adultos, que lá moram e conservam o edifício.
Entendemos que mais uma vez a decisão expressa na sentença não está de acordo com a Lei.

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CAMINHADA E PANFLETAGEM NA PORTA DO FÓRUM JOÃO MENDES NESTA QUINTA,28

O Edifício Prestes Maia está sob ameaça de reintegração.

Nesta quinta-feira, 28 de abril as famílias que ocupam o Prédio da Av. Prestes Maia, 911, desde o dia 04 de outubro de 2010, fizeram caminhada e distribuiram carta aberta na porta do Fórum João Mendes, para denunciar a ameaça de reintegração de posse .

O MSTC já está em negociação adiantada com o CDHU para a desapropriação do prédio e adaptação para moradia de interesse social. A decretação da reintegração de posse vai prejudicar o projeto de parceria do movimento com a CDHU, para atender as famílias que vieram de cortiços e áreas de risco de São Paulo.

O Edifício Prestes Maia que continua abandonado há mais de 20 anos, com dívidas de IPTU passando dos R$5 milhões, já foi visitado por diversas pessoas. Alguns jornalistas pernoitaram no local e puderam ouvir as famílias sobre o suplício de morar e criar os filhos com o esgoto e ratos entrando em casa, tendo que optar entre comer e pagar o aluguel. Pessoas que, apesar de trabalharem duro, são sub-remuneradas, que ajudam a construir essa cidade e o país, mas não participam das riquezas que produzem.

No momento em que as famílias estão prestes a conquistar o direito de uma moradia definitiva, com prestações que cabem em seu orçamento, por de cisão da justiça mais sem-teto irão para as calçadas da cidade de São Paulo.

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Trecho norte do Rodoanel e o direito à moradia

Representantes da Frente de Luta por Moradia participaram da Audiência Pública sobre Rodoanel que aconteceu nesta quinta-feira, 14 de abril na Assembléia Legislativa de São Paulo. O encontro teve que ser feito em dois auditórios devido ao grande número de presentes. As manifestações ocorridas no Auditório Paulo Paulo Kobayashi puderam ser acompanhadas pelo telão no auditório Franco Montoro.

A audiência reuniu moradores que serão atingidos pelas desapropriações, o Bispo da Região Episcopal Brasilândia, Dom Milton Kenan, vereadores, deputados, ambientalistas, e representantes de movimentos sociais.
O tom dos discursos foi dominado pela cobrança do governo do Estado, para que discuta com a sociedade os impactos ambientais e sociais daquela obra.

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Audiência Pública sobre trecho norte do rodoanel

Alguns grupo vieram caminhando desde a Avenida Paulista

Anair Arantes, defensora Pública, Dom Milton, bispo da Região Brasilândia, deputados. vereadores e moradores da região onde passará o trecho norte do Rodo Anel lotaram estão lotando dois auditórios da Assembléia Legislativa para a Audiência pública sobre os impactos da obra.

Auditorio Paulo Kobayach lotado na audiência pública

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Movimentos sociais e usuários contra venda de 25% dos leitos e serviços do SUS

Nesta quinta 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, foram realizados atos públicos que reuniram diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

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Solidariedade e total apoio ao companheiro Gegê

“A FRENTE DE LUTA POR MORADIA declara solidariedade e total apoio ao companheiro Gegê, que tem uma vida pautada pelas lutas em favor da moradia para o povo pobre, deste Brasil rico e desigual. Neste momento é importante cerrarmos nossos ombros para enfrentar e impedir mais esta tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Enquanto os trabalhadores deste país tiverem que optar entre comer e pagar aluguel a luta tem que continuar.” Osmar Borges – Coordenador geral da FLM

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