A organização dos sem tetos e sua democracia

Nos últimos dias a imprensa veiculou notícias sobre a organização interna dos sem-teto. Especialmente sobre suas finanças. As reportagens apontam algumas questões pontuais do controle financeiro da organização dos sem-teto e revelam possíveis desajustes encontrados em alguns movimentos sociais e também mencionou a FLM. Analisando as matérias podemos verificar que se trata de coleta de informações superficiais e a partir daí apresentam conclusões apressadas. Não encontramos nas matérias escritas ou falada, qualquer preocupação ou compromisso para contribuir com a superação da grande dramaticidade que vive os sem tetos nas grandes cidades. Nada apontaram sobre os valores extorsivos dos aluguéis. Nada mencionaram sobre o estoque de propriedades abandonadas, sem função social. Nada explicitaram sobre os valores de qualquer condomínio de classe “média” que gira entre R$ 500,00 e mais de mil reais mensais.

De qualquer modo, é uma grande oportunidade para colocar as coisas no seu devido lugar. Sintetizamos, então, alguns princípios e normas que regem a organização dos sem-teto e de suas finanças.

1. Contribuição mensal nos movimentos organizados, onde as famílias iniciam sua participação nos coletivos de luta por projetos habitacionais:

1.1 – Recomendação da FLM: cobrar no máximo R$ 30 mensais por famílias. Alguns movimentos praticam esse valor, outros recolhem R$10 mensais e outros R$ 20.

1.2 – Esta contribuição deve ser aprovada em assembleia com a participação das famílias.

1.3 – Realizar prestação de contas mensais explicitando receitas e despesas.

Relacionar as despesas dos sem-teto coligados. Cada grupo possui um rol de necessidades que varia em decorrênciade sua especificidade. Em geral as despesas são as seguintes:

a) local de reunião: água, luz, limpeza e manutenção dos espaços;

b) material de escritório: papel, gráfica, caneta, cópias…;

c) mobilidade do grupo: deslocamento da coordenação e participação em atividades externas;

d) atividades de formação: curso, seminários, palestras, atividades culturais para compreenderem a legislação, que regem seus direitos e regramento do grupo. Atividades festivas (dia das crianças, aniversários e outras datas) para integração do grupo.

e) Assessoria técnica de arquitetos, para apresentar viabilidade de projetos habitacionais e acompanhamento de negociações;

f) Assessoria Jurídica de advogados, para orientar os grupos dos sem teto e assegurar fundamento legal a suas ações.

g) Auxílio solidário: para famílias que se encontram em situação completa de vulnerabilidade social.

Conclusão desse primeiro round:

Analisando o rol de despesas, os sem-teto dão um banho de economia, eficiência administrativa fazendo milagre com o dinheiro recolhido. Cobram infinitamente menos do que qualquer instituição similar ou da mesma natureza. Cobram menos que as igrejas de seus fiéis. Menos que os sindicatos cobram de seus trabalhadores. Menos que a FIESP recebe de imposto para manter o homem do pato. Menos do que é retirado compulsoriamente do holerite dos trabalhadores para manter o sistema S, que não serve a todos seus contribuintes. Na verdade, os sem-teto, com sua simples experiência, demonstram que é possível constituir uma forte Associação, com seus próprios recursos, autônoma e direcionar suas energias para a conquista de seus direitos.

2. Organização financeira nos condomínios (ocupações) de moradia provisória.

Neste particular a FLM recomenda que a taxa condominial não ultrapasse 15% do salário mínimo. Entretanto, os elementos de despesa variam conforme o espaço da moradia. Se o imóvel tem elevador ou não, as suas condições habitacionais, se é terreno, etc. De qualquer modo os princípios da FLM indicam que deve ser feito orçamento dos elementos de despesa, para balizar o valor cobrado. Tudo decidido no coletivo dos moradores.

Se houver excepcionalidade, não incorporar a despesa no condomínio, mas custear a partir de um rateio específico.

Em geral os elementos de despesa dos condomínios são as seguintes:

a) manutenção do espaço: cobrir despesa de reparos elétricos, hidráulicos, pintura, alvenaria, vidros, serralheria, elevador quando tem tarifas de concessionárias em geral, etc;

b) Serviços de portaria, limpeza, higiene e vigilância em geral;

c) material de escritório, papel, cópias e serviços administrativos incluindo contador, etc;

d) mobilidade do grupo: deslocamentos da coordenação e participação em atividades externas;

e) Atividades de formação: cursos, seminários, palestras sobre assuntos de interesses dos moradores. Atividades culturais e de lazer. Festividades (dia das crianças, aniversariantes, etc.) para integração dos moradores;

f) Ação solidária para pessoas ou famílias do condomínio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

g) Assessoria técnica de arquitetos para apresentar viabilidade de projetos habitacionais e acompanhamento de negociações com o poder público;

h) Assessoria de advogados para orientar os moradores e assegurar fundamento legal de suas ações no judiciário e acompanhá-los em negociações com o poder público.

i) outros

3. Metodologia: por fim a FLM recomenda que as regras de funcionamento dos grupos seja ela dos movimentos sociais, seja ela dos condomínios seguem esses princípios:

a) decisões em assembléia geral coletiva;

b) prestação de contas mensais;

c) decisões coletivas também sobre possíveis infrações e inadimplência.

Tendo em vista o acima exposto podemos apresentar algumas considerações finais deste 2º round:

1. A imprensa revela que existem alguns movimentos cobrando R$ 200, R$ 300 ou até R$ 400 mensais de contribuição das famílias. Podemos assegurar que não se trata de movimentos sociais, mas de intermediários que negociam com os proprietários e divide a cobrança executada;

2. Apresenta denúncia da venda de espaço para família ingressar no condomínio. Esta prática não é aceita pela FLM. Portanto desejamos receber as denúncias concretas para corrigir, se houver, essa distorção.

3. A imprensa também aponta a questão da expulsão de inadimplentes. A FLM recomenda que cada caso deve ser analisado e tomada uma decisão em assembleia para a pessoa apresentar suas razões. Entretanto, se um morador não pagar o peso recai sobre os demais. Sendo assim, a pessoa tem que cumprir oque foi pactuado. Caso contrário ele mesmo está se colocando fora do grupo.

4. As organizações dos sem tetos partem do principio da necessária construção da autonomia das famílias e de sua coletividade. São associações livres sem fins lucrativos que não possuem modos industriais ou comerciais para amealhar recursos financeiros. Nem recebem custeio da gestão pública. Deste modo, contam com suas próprias forças. Um pouquinho de cada um, garante suas ações necessárias, sua auto organização, sua autonomia, sua liberdade e assegura sua luta por justiça.

5. Os condomínios (ocupações) dos sem-teto dão um exemplo extraordinário para a sociedade em geral. Primeiro, nos espaços ocupados, por mais precários que sejam, reformam ou constroem e deixam o local apropriado para suas moradias e formam ali uma comunidade. Segundo deixam claro que os valores dos condomínios praticados nos prédios de moradia ou comercial em geral são extorsivos. O valor do menor condomínio em prédio de quitinetes e apartamentos varia entre R$ 400,00 e mais de R$ 1.000,00 mensais. Os sem-teto demonstram que os condomínios podem ser mais baratos, no geral. Pois os valores praticados nos condomínios (ocupações) dos movimentos sociais vão de 50, 80, 100 e no máximo R$ 150,00 mensais.

6. Finalmente, a experiência dos sem-teto na administração de seus espaços de moradia revela dois elementos decisivos para suas vidas:

1º-Podem rapidamente transformar os imóveis abandonados em moradia social e ali estabelecer a sua comunidade com autonomia e dignidade social. O poder público pode  e deve requisitar os imóveis abandonados para os sem-teto ali organizarem suas moradias e suas vidas;

2º Apresentam ali a possibilidade de viverem morando e trabalhando para si mesmos. E praticando a verdadeira democracia social, onde ninguém explora ninguém e todos realmente são iguais. Desenvolvendo o gene da tão necessária Associação de Mulheres e Homens livres.

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