ATO PELA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: MUITA GENTE SEM CASA; MUITA CASA SEM GENTE

MUITA GENTE SEM CASA E MUITA CASA SEM GENTE

flm2Neste sábado, 10/12, o Movimento de Moradia Vila Missionária e as famílias da Ocupação Vitória, Antigo Motel Cleans, cujo prédio ficou abandonado por quase de dez anos. fizeram uma manifestação em defesa da Função Social da Propriedade. O  que é Função social da propriedade?

A LEI DIZ QUE OS IMÓVEIS DE UMA CIDADE PRECISAM ESTAR OCUPADOS

Para entender você precisa saber que a Cidade de São Paulo possui  cerca de 290 mil domicílios vazios (dados de 2010) e cerca de 200 mil famílias de baixa renda na fila, esperando por uma moradia adequada para criar seus filhos com dignidade. São famílias que  só podem pagar uma prestação baixa, que caiba em seu orçamento de até três salários mínimos.

A Constituição Federal que é a maior de todas as leis ordena que a propriedade cumpra função social. Ou o proprietário usa ou aluga.

Artigo 5º inciso 23 – “ a propriedade atenderá a sua função social;”

Carta aos moradores da Cidade Ademar e região

“Nós do Movimento de Moradia Missionária Cidade Ademar, ocupamos este imóvel, já que o mesmo, dentre outros da região, está em total estado de abandono há mais de 5 anos, não cumprindo a função social de propriedade, conforme o artigo 5º da Constituição Federal, inciso xxiii: artigo 182 & 2º. As famílias aqui presentes, lutam pelo direito à moradia digna, previsto no artigo 6º da constituição.

Encontramos este imóvel totalmente ilegal, com produtos de roubos. Vários pontos de água parada, podendo causar a dengue e outras doenças. Muito lixo acumulado, o que pode causar várias doenças e imóvel depredado.

Entendemos que muitos aqui estão sendo lesados deste direito, pois têm muita casa sem gente e muita gente sem casa. Ninguém busca nada de graça, apenas o direito à moradia. Somos um movimento de moradia, que atua na região há quase quatro anos, filiados à FLM (Frente de Luta por Moradia).

Lutamos de forma pacífica e dentro da legalidade prevista, pois nossa bandeira é fazer valer estas leis e chamar a atenção do Poder Público para que possa agir a favor do povo, permitindo e trabalhando para que tenham acesso ao que nos cabe por lei, afinal, é para isto que as leis são feitas, para que o poder público as coloquem em prática.

Queremos ser vistos, ouvidos e atendidos, enquanto cidadãos e cidadãs, que votam e que fazem parte do processo de escolha dos nossos representantes políticos, que são eleitos por nós, com promessas baseadas em fazer valer tudo isso, mas que vem sendo falho na sua função. Exigimos que este imóvel seja avaliado, e conforme se encontra fora da lei, que seja destinado a construção de unidades de moradia popular que permita tirar tanta gente do aluguel, onde ou se paga aluguel não come, ou se come não paga aluguel.

Tantos vivem de favor em casas de familiares, tornando-se um peso para suas famílias, ou ainda que por necessidade de sobrevivência, residem em beiras de córregos e áreas de risco, pois é a única opção existente.

Nosso único intuito aqui é o de fazer valer o nosso direito primordial de termos onde morar. Queremos uma vida digna e queremos um bairro melhor para todas e todos. Quem não luta está morto: FLM (Frente de Luta por Moradia) – Movimento de Moradia Missionária Cidade Ademar.”

 

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