Carta Aberta ao Ministério Público – A VERDADE DOS SEM TETOS

EXCELÊNCIAS DO JUDICIÁRIO, DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO

AUTORIDADES EM GERAL

A VERDADE DOS SEM TETOS

Somos famílias trabalhadoras sem tetos, organizadas pela FLM – Frente de Luta por Moradia e de movimentos sociais. Lutamos licitamente pelo nosso direito à moradia, pela nossa proteção e de nossos filhos. Direito Fundamental pela lei dos homens e sagrado pela Lei Divina. Após o incêndio da torre de vidro, as forças conservadoras, por meio da mídia predominante atacam nossas organizações e nossas lideranças. Do que nos acusam? Alegam os conservadores de que somos invasores, vagabundos, que cobramos o aluguel e de que expulsamos aqueles que não desejam pagar. Essas afirmações são todas falsas, caluniosas.

Primeiro somos trabalhadores que executamos trabalho lícito para sustentar nossa família; Segundo: não invadimos nada. Ocupamos imóveis abandonados fora da lei que não cumprem sua função social, conforme a Constituição Federal de 1988. Lutamos dentro da legalidade pelo direito à moradia; Terceiro: nossa organização não cobra aluguel de ninguém. As famílias organizadas fazem orçamento de quanto precisam para manter boas condições dentro do prédio. Quanto custa para pagar água, luz, portaria, limpeza e manutenção e se faz rateio entre as famílias para suprir essas despesas. Quarto, acusam nos ainda, ao movimento e algumas lideranças de que expulsamos quem não contribui. Isto também é calunioso. Aqueles que não querem cumprir intencionalmente o que foi pactuado se colocam fora do grupo. Se ele não pagar os outros precisam pagar por eles.  E se intensificam a presença de aproveitadores na comunidade. Se a família não paga por motivos alheios a sua vontade, estes recebem a solidariedade das demais e permanecem no grupo. As cobranças, estipuladas pelos movimentos organizados não se caracteriza nem como condomínio nem como aluguel, porque não se encontra condomínio nem como aluguel, porque não se encontra condomínio no valor entre R$ 150,00 e R$ 250,00 e muito menos imóveis para alugar nesse valor.

Sendo assim, solicitamos aos nossos acusadores que indiquem onde existem imóveis para alugar no valor de R$ 150 ou R$ 250 que a FLM encaminhará sem tetos para alugar. E também onde tem um imóvel que o condomínio está nesse valor? E ainda se existe moradia que não precisa pagar água, luz e condomínio. Onde estão? Fica evidente a farra das acusações.

Para que a verdade apareça a FLM propõe:

  1. Que o Judiciário ouça os movimentos, as famílias e as lideranças que são acusados por pessoas aproveitadoras;
  2. Que haja visitas de comissões técnicas nos prédios abandonados por mais de ano e dia para transformá-los em moradia e acabar com o desperdício;
  3. Que os imóveis abandonados por mais de ano e dia sejam requisitados conforme artigo 5º, inciso 25, dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedades particulares, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver danos”. No artigo 1.228, Parágrafo 3º do Código Civil: “O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos da desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como de requisição, em caso de perigo público iminente”. Para adequação e transformar rapidamente em moradias provisórias.
  4. Que o auxílio moradia pagos aos membros do Judiciário e do Legislativo de R$ 4.378,00 mensais seja concedido aos sem tetos para obedecer aos princípios de elaboração da Lei que é a isonomia, a função social, a justiça e o bem comum. Assim, teremos o Império da Justiça, a queda dos privilégios e os conflitos habitacionais eliminados.
  5. Frente o infortúnio habitacional sofrido pelos sem tetos o poder público tem a obrigação de fazer moradia. Então, que o Ministério Público exija dos três níveis de governo construção de moradias populares.

 

PAZ E BEM A TODOS E TODAS.

São Paulo, 22 de maio de 2018.

FLM – Frente de Luta por Moradia

Contatos: flmbrasil@gmail.com / www.portalflm.com.br /

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