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PMs SEM IDENTIFICAÇÃO E SEM ORDEM JUDICIAL AMEÇAM FAMILIAS NO ALTO ALEGRE

Terça-feira, 15th Abril, 2014

Denunciamos um conflito fundiário que ocorre em uma comunidade recém ocupada pela FLM – Frente de Luta por Moradia.  A área está localizada na Rua Bento Guelfi, 1.800 – Jd. Alto Alegre (atrás do CEU ALTO ALEGRE).  O terreno foi reocupado no domingo (06 de abril) por um grupo de famílias que foram despejadas desta mesma área em 2010.

Na manhã desta terça-feira, 15/04/2014, a ocupação foi surpreendida por viaturas da PM. Os policiais estavam sem identificação na farda, mas um deles se apresentou pelo título de Capitão Sobral e informou que fará o despejo a partir das 6 horas da manhã da quarta-feira (16/04). Fotografaram a área,  amedrontaram e ameaçaram jovens e crianças, além de mulheres que estavam cuidando de seus barracos.  Passado isto, os policiais retornaram para a viatura da PM de número 10038.

O procedimento realizado por estes policiais é totalmente inaceitável. Uma vez que não se identificaram, não informaram qual é o Batalhão da Policia Militar responsável pela ação de despejo e não apresentaram a ordem judicial de reintegração de posse. Tampouco se dispuseram a fazer uma reunião de conciliação entre as partes.

Mais informações

Helô Soares  Membro da Coord. Executiva da FLM

(11) 9 5342-2913

E-mail: flmbrasil@gmail.com / www.portalflm.com.br

RELAÇÃO ATUALIZADA DAS 24 0CUPAÇÕES

Terça-feira, 8th Abril, 2014

Nossa jornada continua até quarta-feira.

Ocupações realizadas pela FLM – Frente de Luta por Moradia

LISTA E ENDEREÇOS DAS OCUPAÇÕES – JORNADA DE LUTA PELA MORADIA

1) Rua Libero Badaró, 452 – Centro

Ocupado por 70 famílias.

Contato: Cristina: (11) 9.6657-4019

2) Rua Cel. Xavier de Toledo, 151 – Centro

Imóvel desapropriado pela COHAB. Ocupado por 114 famílias

Contato: Rose (11) 9.8521-5440

3) Rua José Bonifácio, 367 – Centro

Imóvel pertencente ao SERASA. Ocupado por 80 famílias.

Contato: Jomarina (11) 9.6467-4411

4) Rua São Francisco, 85 – Centro

Imóvel desapropriado pela COHAB.  Ocupado por 80 famílias.

Contato: Carmen (11) 9.9680-7409

5) Av. Mercúrio, 564 – Parque Dom Pedro

Imóvel particular. Ocupado por 300 famílias.

Contato: Neti (11) 9.5254-3607

6) Rua Ana Aslan, s/nº – Parque do Engenho – Capão Redondo

Imóvel desapropriado pela CDHU.  Está ocupado por 200 famílias.

Contato: Felícia (11) 7874-5706 / 5526-2330

7) Av. Parada Pinto, em frente ao 1.707 – Cachoeirinha (Terreno)

Imóvel desapropriado pela CDHU. Ocupado por 100 famílias.

Contato: Joselia:  (11) 96791-2355

8) Rua Bento Guelfi, 1.800 – Jd. Alto Alegre (Terreno)

Imóvel particular.  Ocupado por 1.000 pessoas.

Contatos: Maria do Planalto (11) 9.7030-8184 / Antonia (11) 9.8272-5648

9) Rua Augusto Amaral, ao lado do 89 – Travessa da Parapuã – Brasilândia – (Terreno)

Imóvel desapropriado. Ocupado por 160 famílias.

Contatos: Geni 98029-1140

10) Av. Osvaldo Vale Cordeiro, 54 – Cidade Líder  (Terreno)

Imóvel desapropriado pelo Governo do Estado (Casa Paulista), CEF e Minha Casa, Minha Vida. Ocupado por 50 famílias.

Contatos: Eliete (11) 9.7518-1992 e Vera: (11) 9.5810-3340

11) Rua Aurora, 713 – Centro

Imóvel particular. Ocupado por 100 famílias.

Contatos: Antonia (11) 9.8272-5648

12 ) Rua Rego Freitas, 260 – Centro

Imóvel particular. Ocupado por 140 famílias.

Contatos: Carmen (11) 9.9680-7409

13) Rua Atlântico Merindo, 84. (Terreno)

Imóvel desapropriado pela COHAB. Ocupado com 200 famílias.

Contatos: Geni  9. 8029-1140

14. Av. São João, 601 – Centro (Espigão)

Imóvel particular. Está ocupado por 400 famílias.

Contatos: Neti (11) 9.5254-3607

15. Rua Conselheiro Nébias, 314 – Centro

Imóvel desapropriado. Ocupado por 150 famílias.

Contatos: Jaíra (11) 9.8739-7977

16. Rua 24 de Maio, 207 – Centro

Imóvel particular. Ocupado por 100 famílias.

Contatos: Jomarina (11) 9.6467-4411

17. Sitio Master – Recanto Verde do Sol (Terreno).

Imóvel particular. Ocupado por 80 famílias

Contatos: Maria do Planalto (11) 9.7030-8184

Ocupações feitas em conjunto com outros movimentos

18. Rua do Bosque, 621.  (Terreno)

Terreno da COHAB. Ocupado por 600 famílias.

Contato: Abraão 97143-4011

FLM e UMM= Zona Oeste

19. Rua Álvaro Ramos com a Rua Toledo Barbosa – Belém – Terreno da COHAB.

Ocupado por 500 famílias.

Contato: Sidnei: 96158-2604; Evaniza 97358-1689.

FLM e UMM=leste I e ULCM

20. Rua Porto Seguro – Terreno da prefeitura (Ilume) ocupado por 400 famílias.

Contato: Valdeci 99540-9025

FLM e UMM=ULCM

21. Líbero Badaró, 595 – Prédio pertence provalvemente ao governo do estado. Ocupado por 40 famílias.

Contatos: Guilherme 99982-4046

UMM=ULCM

22. Rua Santa Efigênia, 31. Prédio particular. 11 anos fechado. Ocupado por 268 famílais.

Ednalva 96754-0108

MMTP filiado à CMP

23. Rua Conselheiro Carrão, 202. Prédio particular não identificado o proprietário. Ocupado por 182 famílias

Contato: Weilita: 95170-8968.

MMTP fiado à CMP

24. Rua Conselheiro Crispiniano, 79 – Prédio do Grupo do Pão de Açúcar. Ocupado por 30 famílias

Jornada de Luta em Defesa da Moradia Popular

Desde as primeiras horas da madrugada, deste domingo, iniciamos nossa jornada de luta. Nosso objetivo é pressionar os três níveis de governo, para acelerar programas de habitação popular para famílias de baixa renda. Essa jornada terá continuidade até o dia 08 (quarta-feira), com mobilizações em Brasília, e em São Paulo: CDHU, Câmara Municipal e Prefeitura.

Nos últimos anos a especulação imobiliária tem avançado de forma avassaladora na Cidade de São Paulo. A valorização média dos terrenos, desde  2008, foi de 192% e o aumento dos aluguéis de 93%, segundo o Índice Fipe/Zap. E o poder judiciário tem despejado nas ruas milhares de famílias, através de centenas de reintegrações de posse, em favor de proprietários que devem bilhões de reais aos cofres públicos.

Nessa jornada defendemos:

- que os governos federal, estadual e municipal, desenvolvam, mantenham ou acelerem programas de moradia popular para a população de baixa renda;

- que o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades tenha a sua meta ampliada e suas regras revistas;

- que o governo do Estado crie um programa habitacional com as entidades sociais

- a imediata aprovação do Plano Diretor pela câmara municipal de São Paulo, com demarcação das ZEIS, Cota da Solidariedade, participação popular e controle social.

- especificamente do governo municipal reivindicamos a destinação de terrenos próprios da prefeitura e COHAB, além de aquisição de prédios e terrenos, para viabilizar 15 mil unidades em parcerias com entidades populares; fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e um canal permanente de diálogo com a gestão municipal.

Contatos:

CMP – Raimundo Bonfim: Tel. 9 7223 8171

FLM – Helô Soares: Tel. 9 5342 2913

UMM – Sidnei Pita: Tel. 9 6158 2604

Abaixo Carta aberta das entidades

Jornada de Luta em Defesa da Moradia Popular

As entidades, abaixo, desde as primeiras horas dessa madrugada, realizam jornada de luta em defesa da moradia popular. Trata-se de ações com o objetivo de pressionar os rês níveis de governo para acelerar programas de habitação popular para famílias de baixa renda. Essa jornada que se iniciou nesta madrugada, terá continuidade até o dia 08 (quarta-feira), com mobilizações em Brasília, em São Paulo: CDHU, Câmara Municipal e Prefeitura.

É fato notório que a falta de moradia, em especial para a população de baixa renda, é um problema social há muito tempo, tendo em vista que o mercado sempre produziu moradia para a alta renda. Por isso, 80% do déficit habitacional se concentra na faixa de renda de até três salários mínimos.

Com nossa luta, nos últimos anos conquistamos importantes instrumentos de política urbana e habitacional, como o Estatuto das Cidades, os Planos Diretores, Conselho e Conferências e outros instrumentos voltados ao cumprimento da função social da propriedade urbana e uma política habitacional.

Mas, historicamente, a construção de moradia para a população de baixa renda nunca foi prioridade dos governos e mercado imobiliário, e mesmo com a criação do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com prioridade e forte subsídio para a baixa renda, as construtoras continuam lucrando bilhões de reais, e a força do capital imobiliário exclui e expulsa o povo mais pobre para regiões ainda mais periféricas.

Com o aumento do crédito imobiliário conjugado com recursos do Minha Casa, Minha Vida, o preço da terra, em especial nas médias e grandes cidades disparou. E cidades como São Paulo que não aplicam os instrumentos de cumprimento da função social, como por exemplo, o IPTU progressivo no tempo, o resultado é que a valorização média dos terrenos na cidade desde 2008 foi de 192% e o aumento dos aluguéis foi de 93%, segundo o Índice Fipe/Zap.

Nos últimos anos a especulação imobiliária tem avançado de forma avassaladora na Cidade de São Paulo, e com a contribuição do poder judiciário tem despejado nas ruas milhares de famílias através de centenas de reintegração de posse em favor de proprietário que devem bilhões de reais aos cofres públicos.

Nessa jornada defendemos:

- que os governos federal, estadual e municipal, desenvolvam, mantenham ou acelerem programas de moradia popular para a população de baixa renda;

- que o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades tenha a sua meta ampliada e suas regras revistas;

- que o governo do Estado crie um programa habitacional com as entidades sociais

- a imediata aprovação do Plano Diretor pela câmara municipal de São Paulo, com demarcação das ZEIS, Cota da Solidariedade, participação popular e controle social.

- especificamente do governo municipal reivindicamos a destinação de terrenos próprios da prefeitura e COHAB, além de aquisição de prédios e terrenos, para viabilizar 15 mil unidades em parcerias com entidades populares; fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e um canal permanente de diálogo com a gestão municipal.

São Paulo, 07 de abril de 2014.

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES

FRENTE DE LUTA POR MORADIA

UNIAO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA

SEM TETOS QUEREM FAZER VALER A LEI

Segunda-feira, 7th Abril, 2014

Avança em São Paulo a ocupação de imóveis abandonados. Dia 06/04/14 dezenas deles foram  ocupados pelos sem tetos. TERRAS CONTROLADAS PELO SETOR PARASITÁRIO DA ECONOMIA.

Em São Paulo, metade de seu território, é constituído de propriedades sem função social.  São estoques de terras e/ou edificações utilizadas pelo setor imobiliário da economia para  acumular fortunas.

Quando o Poder Público, implementa melhorias urbanas, pronto, estas propriedades são valorizadas em mais de mil por cento. Este fenômeno conjugado com os  baixos salários, sub empregos e desemprego impedem os trabalhadores de obter sua moradia. E cria um contingente de sem tetos e moradias precárias na cidade. E do outro lado, uma  minoria de afortunados enriquecidos sem causa, sem trabalho.

IMÓVEIS SEM FUNÇÃO SOCIAL: FORA DA LEI

Este estoque de propriedades, em sua maioria absoluta, não cumpre a Lei.

A Lei, em vários dispositivos expressa: A PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL.

Bem, os imóveis ocupados pelos sem tetos nenhum atende sua função social. Estão  abandonados por vários anos sem utilidade para a cidade.

O Código Civil dispõe: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua. Nestas propriedades ocupadas o  proprietário não exerce o domínio que a Lei lhe faculta. Seja, não usa, não usufrui, não vende.

Deste modo, ele não a possui. Porque o que assegura o direito de propriedade é a posse.

Os sem tetos, agora são os proprietários porque deram função social a ela e tomaram posse  baseados em seu direito à moradia. Demais, o proprietário deixou de possuí-la na medida que não satisfez os ônus fiscais, deixou de pagar impostos. Art. 1272, § 2º C.C. E mais,  contaminou o meio ambiente, não atende o Art. 1228, § 1º C.C.

Hoje dia 05/04/2014, saiu no jornal, “Moradores da Lapa alegam que epidemia de Dengue tem origem nos imóveis  abandonados”. Os sem tetos pleiteiam a vigência da Lei para Todos. Começando pela  efetividade dos dispositivos da Função Social da Propriedade e do Direito a Moradia.

SEM MORADIA: NÃO É POSSÍVEL VIVER NA CIDADE

Nossa ação de ocupar esses imóveis abandonados, decorre da necessária defesa de nossas  vidas, de nossos filhos, de nossa liberdade. Não é possível viver na cidade sem moradia. Nestas  condições vivemos em situação de total desesperança. Tiramos alimentos da boca de nossos  filhos para pagar o aluguel.

Nossa luta é pela paz, mas sem o Direito à moradia não há paz. Cabe, então, a todos seres humanos de bem, remover os entulhos que impedem a vigência da paz.

DIREITO A MORADIA TEM QUE VALER

O direito a moradia é universal. Já consagrado na Declaração Universal dos Direitos das Pessoas em seu artigo XXV. Em nossa Constituição Federal, art. 6º e legislações  intraconstitucionais. A Bíblia Sagrada também dispõe sobre moradia: “Construirão casas e  nelas habitarão” Isaias 65: 21/22; ou “São coisas indispensáveis para a vida: água, pão, roupa  e casa para preservar a própria intimidade” Ecesiastico 29:21. Mas, existem, ainda, outros fundamentos e princípios legais que garantem o Direito a Moradia. Que são os fundamentos  do Estado Democrático de Direito como: A cidadania – Art. 1º, inciso II da Constituição Federal;  A dignidade da pessoa humana – Art. 1º, inciso II da Constituição Federal. Construir ou pelo menos esboçar uma sociedade livre, justa e solidária. Erradicar a pobreza e a marginalização  e reduzir as desigualdades sociais, promover o bem de todos, art. 3º incisos, I, II, III da  Constituição Federal. No art. 4º, inciso II, da C. F.: PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, SOBRE OS DEMAIS DIREITOS. Assegurando a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, art. 170, III C.F. Dando a família, base da sociedade, especial proteção art. 226 da C.F. E colocando as crianças e adolescentes à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, maldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal.

Enquanto o Poder Público (judiciário, executivo e legislativo) não fazer valer estes dispositivos legais tudo que está escrito é letra morta. E o caos social se intensifica.

A Lei é clara o Estado tem a obrigação de fazer moradia e restabelecer o equilíbrio social.

Para tanto tem que remover os entraves econômicos, políticos e sociais que impedem a  efetividade da Lei. Daqui pra frente, lutaremos permanentemente pela vigência da lei. Até  que se concretize nosso direito a moradia.

Autoridades: Judiciário, Legislativo e Executivo.

Excelências

PARA VALER A LEI

• Declarar de utilidade pública e de interesse social as propriedades sem função social.

• Requisitar conforme a Lei, os imóveis ocupados pelos sem tetos e adaptá-los como  moradia provisória, até que se faça moradia definitiva.

• Iniciar um grande projeto habitacional nas terras públicas da União, Estado e

Município e autarquias.

• Desapropriar os imóveis abandonados sem função social pelo valor justo, descontando  impostos devidos, cobrando a contribuição de melhorias, seja todo investimento  público que valorizou o imóvel. Não aceitar a valorização superfaturada. Em caso de  resistência do proprietário ou tentativa de se apropriar de benefícios ilegais expropriar o imóvel;

• Definir metodologia de participação direta das famílias atendidas na construção, reforma ou definição dos projetos habitacionais.

Por fim, excelências:

Vamos realizar um grande mutirão para tornar realidade o direito a moradia e DESENVOLVER  O BRASIL COM PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS BRASILEIROS ATENDIDOS.

MORADIA É TUDO.

São Paulo, 06 de abril de 2014.

FLM – Frente de Luta por Moradia

LISTA DAS OCUPAÇÕES FEITAS ATÉ AGORA

Segunda-feira, 7th Abril, 2014

A POLÍCIA MILITAR ESTÁ PRESSIONANDO AS FAMÍLIAS MAS NOSSA JORNADA CONTINUA.

ABAIXO LISTA DAS OCUPAÇÕES JÁ REALIZADAS.

·         1. Rua Libero Badaró, 352 – 200 pessoas ocuparam.

Cristina: (11) 9.6657-4019

·         2. Rua Cel. Xavier de Toledo,  –  57 famílias pessoas ocuparam.

Rose: (11) 9. 8521-5440

·         3. Av. Mercúrio, 564 – Parque Dom Pedro

Neti: (11) 9.5254-3607

·         4. Rua São Francisco (particular)

Carmen: (11) 9.9680-7409

·         5. Rua São Francisco com Rua do Ouvidor

Jomarina: (11) 96467-4411

·         6. Rua Santa Efigênia, 31

·         7. Rua Conselheiro Carrão, 202

·         8.Rua Condessa de São Joaquim, 57

·         9.Rua Mercúrio, 564 -  Parque Dom Pedro

·         10.Rua do Bosque – Barra Funda

·         11. Rua Ana Aslan,  - Parque do Engenho – Capão Redondo

·         12. Av. Parada Pinto, em frente ao 1.707 – Cachoeirinha

·         13. Av. Bento Guelfi, 1.800 – Jd. Alto Alegre

·         14. Rua Amaral – Travessa da Parapuã – Brasilândia

·         15. Av. Osvaldo Vale Cordeiro, 54 – Cidade Líder

·         16. Rua Álvaro Ramos com Toledo Barbosa

·         17. Rua Dom Rodó

18 – Rua Aurora, 713

19 – Rua Conselheiro Crispiniano, 79
20 – Terreno no Parque do Engenho = Zona Sul – Contato – Rodrigo – 9 79900339

OCUPAMOS 20 IMÓVEIS ABANDONADOS NESTE FINAL DE SEMANA

Segunda-feira, 7th Abril, 2014

Jornada de Luta em Defesa da Moradia Popular

Desde as primeiras horas da madrugada, deste domingo, iniciamos nossa jornada de luta. Nosso objetivo é pressionar os três níveis de governo, para acelerar programas de habitação popular para famílias de baixa renda. Essa jornada terá continuidade até o dia 08 (quarta-feira), com mobilizações em Brasília, e em São Paulo: CDHU, Câmara Municipal e Prefeitura.

Nos últimos anos a especulação imobiliária tem avançado de forma avassaladora na Cidade de São Paulo. A valorização média dos terrenos, desde  2008, foi de 192% e o aumento dos aluguéis de 93%, segundo o Índice Fipe/Zap. E o poder judiciário tem despejado nas ruas milhares de famílias, através de centenas de reintegrações de posse, em favor de proprietários que devem bilhões de reais aos cofres públicos.

Nessa jornada defendemos:

- que os governos federal, estadual e municipal, desenvolvam, mantenham ou acelerem programas de moradia popular para a população de baixa renda;

- que o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades tenha a sua meta ampliada e suas regras revistas;

- que o governo do Estado crie um programa habitacional com as entidades sociais

- a imediata aprovação do Plano Diretor pela câmara municipal de São Paulo, com demarcação das ZEIS, Cota da Solidariedade, participação popular e controle social.

- especificamente do governo municipal reivindicamos a destinação de terrenos próprios da prefeitura e COHAB, além de aquisição de prédios e terrenos, para viabilizar 15 mil unidades em parcerias com entidades populares; fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e um canal permanente de diálogo com a gestão municipal.

Contatos:

CMP – Raimundo Bonfim: Tel. 9 7223 8171

FLM – Helô Soares: Tel. 9 5342 2913

UMM – Sidnei Pita: Tel. 9 6158 2604

Abaixo Carta aberta das entidades

Jornada de Luta em Defesa da Moradia Popular

As entidades, abaixo, desde as primeiras horas dessa madrugada, realizam jornada de luta em defesa da moradia popular. Trata-se de ações com o objetivo de pressionar os rês níveis de governo para acelerar programas de habitação popular para famílias de baixa renda. Essa jornada que se iniciou nesta madrugada, terá continuidade até o dia 08 (quarta-feira), com mobilizações em Brasília, em São Paulo: CDHU, Câmara Municipal e Prefeitura.

É fato notório que a falta de moradia, em especial para a população de baixa renda, é um problema social há muito tempo, tendo em vista que o mercado sempre produziu moradia para a alta renda. Por isso, 80% do déficit habitacional se concentra na faixa de renda de até três salários mínimos.

Com nossa luta, nos últimos anos conquistamos importantes instrumentos de política urbana e habitacional, como o Estatuto das Cidades, os Planos Diretores, Conselho e Conferências e outros instrumentos voltados ao cumprimento da função social da propriedade urbana e uma política habitacional.

Mas, historicamente, a construção de moradia para a população de baixa renda nunca foi prioridade dos governos e mercado imobiliário, e mesmo com a criação do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com prioridade e forte subsídio para a baixa renda, as construtoras continuam lucrando bilhões de reais, e a força do capital imobiliário exclui e expulsa o povo mais pobre para regiões ainda mais periféricas.

Com o aumento do crédito imobiliário conjugado com recursos do Minha Casa, Minha Vida, o preço da terra, em especial nas médias e grandes cidades disparou. E cidades como São Paulo que não aplicam os instrumentos de cumprimento da função social, como por exemplo, o IPTU progressivo no tempo, o resultado é que a valorização média dos terrenos na cidade desde 2008 foi de 192% e o aumento dos aluguéis foi de 93%, segundo o Índice Fipe/Zap.

Nos últimos anos a especulação imobiliária tem avançado de forma avassaladora na Cidade de São Paulo, e com a contribuição do poder judiciário tem despejado nas ruas milhares de famílias através de centenas de reintegração de posse em favor de proprietário que devem bilhões de reais aos cofres públicos.

Nessa jornada defendemos:

- que os governos federal, estadual e municipal, desenvolvam, mantenham ou acelerem programas de moradia popular para a população de baixa renda;

- que o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades tenha a sua meta ampliada e suas regras revistas;

- que o governo do Estado crie um programa habitacional com as entidades sociais

- a imediata aprovação do Plano Diretor pela câmara municipal de São Paulo, com demarcação das ZEIS, Cota da Solidariedade, participação popular e controle social.

- especificamente do governo municipal reivindicamos a destinação de terrenos próprios da prefeitura e COHAB, além de aquisição de prédios e terrenos, para viabilizar 15 mil unidades em parcerias com entidades populares; fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e um canal permanente de diálogo com a gestão municipal.

São Paulo, 07 de abril de 2014.

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES

FRENTE DE LUTA POR MORADIA

UNIAO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA

VITÓRIA DA CHAPA 404 PARA O CMH

Segunda-feira, 31st Março, 2014

A Coordenação da Frente de Luta por Moradia parabeniza  todas as entidades envolvidas, no processo de eleição dos conselheiros municipais de habitação, da Cidade de São Paulo, ocorrida no domingo 30 de março de 2014. A Chapa 404 ficou com 11, das 16 vagas, para o Conselho Municipal de Habitação com 28.733 votos. A Chapa 505 teve 12.593 votos,  Chapa 101, 880 votos,  Chapa 202,  1.843 votos e Chapa 303, 308 votos.

A vitória da chama 404 – “Construindo a Unidade Popular” foi importante para o processo de nossa luta por moradia digna, para as famílias de baixa renda, historicamente excluídas nesta cidade.

A unidade construída com seis articulações envolvendo a Frente de Luta por Moradia, Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, Movimento de Moradia Para Todos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Unificadora dos loteamentos, é um marco importante para a construção de um projeto popular.

A partir da posse, os conselheiros têm como principal desafio, colaborar para implantar políticas públicas na área da habitação. São elas:

-Continuar atuando de forma firme no Conselho Municipal de Habitação, sempre em sintonia com os movimentos populares de moradia;

-Defender os princípios do Estatuto da Cidade e continuar lutando em defesa do Plano Diretor Estratégico;

-Defender a retomada dos mutirões autogeridos;

-Continuar a Luta contra os despejos, as remoções forçadas nas favelas e denunciar qualquer violação ao direito à moradia;

-Luta pela urbanização e regularização fundiária das favelas, loteamentos e áreas ocupadas;

-Lutar pela regularização e contratos justos dos conjuntos já habitados;

-Lutar por moradia digna na área central da cidade e exigir recursos estáveis para o Programa de Parceria Social e Programa de Locação Social;

-Lutar pela construção democrática do Plano Municipal de Habitação.

A pauta vai requerer muito trabalho e por isso temos que permanecer juntos, para alcançar os resultados que os trabalhadores esperam há muito tempo.

VIVA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE POPULAR!

COORDENAÇÃO DA FRENTE DE LUTA POR MORADIA

FAMÍLIAS CONSEGUEM TRÉGUA ATÉ AMANHÃ

Quarta-feira, 19th Março, 2014

Agradecemos a todos que repercutiram nossa informação.  Durante toda a tarde desta quarta-feira, o Tenente Dellarazzi e efetivo do 7º Batalhão da PM,  fez esforços para jogar na rua, 80 famílias, que ocupam o prédio do número 617 da Av. Rio Branco, no Centro de São Paulo. A reintegração não foi publicada no Diário Oficial e os advogados do Gaspar Garcia afirmaram que é ilegal. Por horas eles impediram a entrada das famílias no prédio, não deixavam nem pegar roupas, jogaram gás de pimenta em  idosos  e crianças. Durante a confusão alguns ficaram machucados. Graças ao apoio para denunciar, que tivemos, as famílias conseguiram entrar novamente no imóvel, mas a oficial de justiça disse que elas terão que desocupar amanhã até meio dia.  contato COM ANTONIA 9 82725648

PM QUER FAZER REINTEGRAÇÃO SEM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

Quarta-feira, 19th Março, 2014

ATENÇÃO: Neste momento, Tenente Dellarazzi e efetivo do 7º Batalhão da PM, estão querendo jogar na rua famílias que ocupam o prédio do número 617 da Av. Rio Branco, no Centro de São Paulo, sem que a reintegração tenha sido publicada no Diário Oficial. São 80 famílias. Crianças e idosos ficaram machucados com a tentativa de invasão do local. O imóvel é particular e estava abandonado. contato COM ANTONIA 9 82725648

Pelo direito à cidade no novo Plano Diretor de São Paulo

Quarta-feira, 18th Dezembro, 2013

O projeto de lei do novo Plano Diretor, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, traz algumas diretrizes e propostas muito importantes para a cidade como, por exemplo, a priorização do transporte público para a mobilidade urbana, a reorganização das densidades da cidade de acordo com os eixos de transporte coletivo de massa e o reequilíbrio dos usos no território entre a oferta de trabalho e o local de moradia.

Entretanto, tal como está formulado, o plano corre o risco de reiterar o histórico padrão de segregação urbana na cidade de São Paulo. Não são introduzidos instrumentos claros de ruptura com a lógica da produção de periferias e da expansão urbana predatória, que pressiona os mananciais e áreas ambientalmente sensíveis, e também não são contemplados adequadamente os grupos urbanos mais vulneráveis, a população de menor renda e o comercio de pequena escala.

A proposta do novo Plano Diretor ainda não supera o paradigma do automóvel, ao ignorar os modos não motorizados como possível padrão de mobilidade, assim como não contempla a heterogeneidade e diversidade dos territórios da cidade, ao considerar apenas os potenciais construtivos e os usos como elementos balizadores do seu processo de transformação. Favorece, assim, um olhar tecnicista e econômico aliado a grandes investimentos na cidade, com pouca ou quase nenhuma atenção a seus aspectos culturais, afetivos e educativos, e de uso dos espaços públicos, que hoje demarcam os territórios urbanos com novas práticas sociais.

O Plano Diretor em discussão propõe áreas mistas mais adensáveis ao longo dos eixos de transporte coletivo, mas pouco avança nas formas de transformar o adensamento construtivo em adensamento populacional de maneira heterogênea e includente, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais das diferentes partes do território.

A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – e o efetivo cumprimento da função social da propriedade ainda são lacunas a serem superadas pela proposta do Plano Diretor, que não define as formas de controle e participação social, sobretudo nos principais instrumentos de intervenção na cidade.

Finalmente, o plano não prevê dispositivo específico para salvaguardar direitos de população de baixa renda e submetida a situações de vulnerabilidade no caso de remoções forçadas decorrentes de obras e políticas públicas, ao não introduzir  dispositivos que melhorem as condições de vida das populações atingidas.

O Movimento/Coletivo pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, aqui constituído, reivindica a inclusão das propostas descritas na plataforma detalhada a seguir:

PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE

INCLUSÃO SOCIOTERRIOTRIAL NOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA

Demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e autoaplicabilidade da Cota de Solidariedade de forma a garantir no mínimo 30% do potencial construtivo previsto para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para Habitação de Interesse Social (HIS);

Garantia do reassentamento das populações atingidas pelas intervenções de transporte público dentro do perímetro dos Eixos;

Desestímulo do avanço da ocupação nas áreas de mananciais através da delimitação de parques e áreas de proteção, de incentivos à usos compatíveis com a produção de água, da delimitação de área rural e por meio da delimitação de ZEIS e aplicação da Cota de Solidariedade nos eixos que atravessam a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental;

Estratégias para garantir existência de áreas livres dos eixos de adensamento e cotas para espaço público;

Criação de instrumentos que garantam a utilização dos espaços públicos às atividades socioculturais e ambientais locais, ao pequeno comércio e ao comércio ambulante;

Restrição aos grandes empreendimentos comerciais – dependentes de automóveis – e estímulo ao pequeno comércio;

Restrição total as vagas de estacionamento;

Diferenciação dos padrões de ocupação dos eixos de acordo com as macroáreas, a capacidade de suporte dos modais de transporte e as características urbanísticas, culturais e ambientais existentes nos territórios pelos quais atravessa.

REGULAR AS ÁREAS NÃO CONTIDAS NOS EIXOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA

CONTROLE DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO NA CIDADE

Fim dos instrumentos urbanístico de exceção tais como Concessão Urbanística e Áreas de Intervenção Urbana;

Fim das áreas não computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento;

Utilização do Fator de Planejamento por uso, de acordo com os diferentes objetivos, no cálculo da Outorga Onerosa;

Regramento para associar o uso de potencial construtivo adicional à produção de espaço público e habitacional;

Previsão de zonas especiais para pequeno comércio e perímetros específicos nos espaços públicos para o comércio ambulante;

Controle do tamanho máximo das áreas e das frentes comerciais;

Garantia da autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos que visem o cumprimento da função social da terra como IPTU Progressivo no Tempo, PEUC, Instituto do Abandono.

Exigência de aumento de áreas permeáveis em grandes empreendimentos e estacionamentos (existentes e novos);

Revisão da dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança em caso de realização do Estudo de Impacto Ambiental;

PRIORIZAR O ATENDIMENTO HABITACIONAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

Revisão dos percentuais destinados às diferentes faixas de renda nas ZEIS – de acordo com o déficit do município – e atendimento público prioritário à faixa de renda mais vulnerável (0 a 1 S.M.)

Dividir a Faixa 1 em 1A (0 a 1 S.M.) e 1B (1 a 3 S.M.), a fim de se garantir o atendimento e a definição de demanda para a faixa de renda mais vulnerável;

Ampliar a destinação para HIS em todas as ZEIS, de acordo com o déficit habitacional do município;

Retirar HMP de ZEIS 1 e 4, já que estas ZEIS tem como função a manutenção da população residente, cuja renda não ultrapassa o limite de 6 S.M.;

Incluir um percentual mínimo para ‘outros usos’ a fim de garantir a manutenção do pequeno comércio nas áreas ocupadas.

Definição de uma política habitacional de locação social específica para a população de renda mais baixa e assentados em logradouros e praças públicas;

Regulamentação do instrumento da Cota de Solidariedade para produção e HIS

Respeito ao direito de posse dos moradores de assentamentos informais, inclusive nos processos de remoção;

Estabelecimento de normas de uso e ocupação do solo que garantam a existência de espaços socioprodutivos nos EHIS e promovam a diversificação de usos em seu entorno.

PRIORIZAR PEDESTRES, CICLISTAS E USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Estímulo à reestruturação da rede de transporte público de modo a promover ligações entre bairros;

Instituir órgão responsável pela formulação e implementação da política para veículos não motorizados e pedestres;

Garantir a circulação segura de bicicletas e outros veículos não motorizados em todas as vias da cidade, seja através de construção de infraestrutura específica ou da promoção de medidas que facilitem o compartilhamento com os demais veículos;

Definição no Plano Diretor de uma rede estrutural de transporte cicloviário articulada aos demais modais de transporte urbano, equipamentos públicos e centralidades;

Definição de diretrizes, componentes e ações estratégicas para o sistema de circulação de pedestres;

Garantia de fonte de recursos para implementação de infraestrutura cicloviária e de pedestres (FUNDURB e/ou FMDT)

Desestímulo ao uso do automóvel com a restrição de vaga de garagem, consolidação dos corredores e faixas exclusivos de transporte público, política de restrição de estacionamento em vias e definição dos estacionamentos como áreas subutilizadas.

AVANÇAR NA PARTICIPAÇÃO E NA EFETIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL

Existem muitos espaços participativos, mas poucos espaços de caráter decisório de fato e pouco controle social. Neste sentido, faz-se necessário:

Garantia do espaço de participação nos processos decisórios, inclusive na definição das pautas particularmente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Transparência e controle social dos conselhos de gestão dos fundos, particularmente FUNDURB e conselhos de Operações Urbanas com composição paritária e maior participação da sociedade civil;

Assessoria técnica independente para os conselhos para apoiar os conselheiros da sociedade civil; e divulgação didática prévia de todo o conteúdo dos projetos

Ampliação da participação social na composição dos conselhos participativos;

Ampliação de acesso à informação

Previsão da exigibilidade de Estudo de Impacto Social em obras de infraestrutura, projetos de regularização fundiária e urbanística, e outras intervenções que provoquem deslocamento de moradores, alteração do perfil de bairros e outros impactos significativos;

Obrigatoriedade de formação imediata de Conselhos Gestores desde a etapa de elaboração do projeto sempre que houver qualquer intervenção, pública ou privada, sobre os perímetros de ZEIS 1.

Criação de instâncias de integração e articulação das políticas setoriais, das políticas públicas e prestadoras de serviços e dos representantes nos diversos conselhos da cidade em Núcleos Regionais de Planejamento abertas à participação de toda população.

Estabelecer formas de controle popular sobre as Parcerias Público Privadas em todas as formas dessa associação, com ampla participação das populações afetadas.

Assinam este documento:

Arquitetura da Gentrificação

Associação Anjos da Paz

Associação Conde de São Joaquim

Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul

Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ

Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste

Associação Estrela Guia da Região Sudeste

Associação Habitação e Dignidade – AHD

Associação Nova Heliópolis

Bike Anjo São Paulo

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH

Cidades Para Pessoas

Coletivo Perifatividade

Coletivo Prestando Contas

Conselho Gestor da ZEIS 3 C 016 Sé: Representantes da moradia

Ciclo ZN

Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo

Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)

Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo

Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável

Frente de Luta pela Moradia – FLM

Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC

Instituto de Lutas Sociais – ILS

Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável

Instituto Pólis

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAU-USP)

Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAU-USP)

Mootiro Maps

Movimento Apropriação da Luz

Movimento de Defesa Do Favelado – MDF

Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS

Movimento de Moradia da Cidade – MMC

Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC

Movimento de Moradia Para Todos – MMPT

Movimento Nacional da População De Rua

Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM

Movimento Sem Terra Leste 1

Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste

Movimento Sem Teto do Heliópolis

Pedal Verde

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

União dos Movimentos de Moradia – UMM

União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS

União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1

Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – ULCM

CARTA AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Quarta-feira, 6th Novembro, 2013
Senhor Secretário de Habitação
Silvio França Torres
Senhor Presidente da CDHU
Antonio Carlos Amaral
O FOMMAESP – Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana, Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente
e Movimento de Moradia Jardim Ipanema e Adjacências, realiza nesta data dia 07 de Novembro de 2013 mobilização em frente a CDHU para cobrar acordo de cooperação de auxilio moradia e solução para empreendimentos destinados a atender famílias despejadas do assentamento Olga Benário, Alto Alegre e Empreendimento São Lucas do processo de seleção 01/2008.
A FLM entende que para dar seguimento e andamento é necessário:
1. Dar continuidade ao Termo de Convênio de repasse de R$ 400,00 para 570 famílias
removidas do assentamento Olga Benário totalizando 870 para atendimento definitivo nas
áreas J/L/D, áreas sugeridas pela CDHU ao atendimento dessas famílias.
2. Assinatura de termo de Adesão das famílias aos empreendimentos CDHU ou Minha
Casa Minha Vida.
3. Empreendimento São Lucas A, fazer a Incorporação da demanda, informar a
Caixa Econômica valores de avaliação e resolver questões pendentes do registro da área.
4. Solicitamos esclarecimentos do senhor Secretário quanto ao destino das Famílias
que em 2009 foram removidas de uma Gleba de terreno no bairro Alto Alegre, 300
famílias recebem auxilio aluguel até que a CDHU apresente solução definitiva. Pedimos a
manutenção do compromisso de localização de terreno para atendimento das 830 famílias
ou atendimentos em empreendimentos CDHU.
5. Solicitamos audiência com Senhor Reinaldo Iapequino para tratar de inclusão das
famílias da FLM no Programa Carta de Crédito, demandas que são compromissos
assumidos pela Casa Paulista ou CDHU.
www.portalflm.com.br –flmbrasil@gmail.com
Contatos. Heluiza 953.422.913/Felicia 971855874/Antonia 982725648/Eliete 975181992/
Maria 971937127
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