Está suspensa reintegração de posse da Ocupação Mauá que aconteceria amanhã

O Desembargador Simões de Vergueiro, relator dos recursos, concedeu o efeito suspensivo a liminar. Isto significa que, até o julgamento dos Agravos pela 16º Câmara de Direito Privado, a ordem de reintegração do Edifício localizado na Rua Mauá, n. 340, está suspensa.O Processo: Mas esta suspensão ainda não trouxe tranquilidade para as famílias.

O prédio da rua Mauá, 340, localizado no centro de São Paulo, está abandonado há 17 anos. Os proprietários Mendel Zyngier, Sara Zyngier e Abram Sznifer devem para o cofre público mais de R$ 2 milhões de IPTU. Mas este pefil de abandono e inadimplência do imóvel ainda não sensibilizou a justiça.

Pela lei, os moradores da Mauá já teriam direito a usucapião do imóvel, mas os proprietários, uma semana antes de completar os cinco anos, entraram com mandado de reintegração de posse.

As famílias sem-teto tem interesse em continuar no prédio. A coordenação está reivindicando junto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), uma saída em que o edifício seja considerado como Habitação de Interesse Social (HIS). O proprietário deixou o imóvel sem destino durante muitos anos antes da primeira ocupação (encerrada por meio de uma reintegração) e mais recentemente por mais quatro anos, violando a função social da propriedade.     Por enquanto está suspensa a reintegraçao mas as famílias continuam na expectativa.

CARTA ABERTA DA COMUNIDADE MAUÁ

Em Defesa ao Direito à Moradia Digna, manifestamos nossa revolta diante da injusta decisão do Judiciário em despejar todas as famílias moradoras do Edifício Mauá. Cientes do nosso papel de agentes de transformação social, em março de 2007, diante da omissão do poder público em aplicar os direitos mais básicos do homem e da mulher, ocupamos pacificamente o edifício nº 340 da Rua Mauá, abandonado há 17 anos. Em um longo processo de auto-organização popular, conseguimos devolver esse prédio sua real função – a função social da propriedade.

Hoje somos 237 famílias trabalhadoras que exercem suas atividades e desenvolvem suas vidas na região da Luz. Nossos filhos, que somam cerca de 180 crianças, estudam em escolas e creches do entorno. Realizamos os principais serviços para o bom funcionamento do centro. É no centro de São Paulo, mais precisamente, na região da Luz, onde geramos renda e estreitamos nossos laços afetivos com a cidade. A ocupação Mauá hoje é sinônima de Vida. Vida esta que abraça e convida a todos, sem distinção, a participarem de suas atividades. Somam-se vários eventos culturais e educacionais em nossa moradia. Nossa experiência na inclusão social orienta e estimula a criação de diversos documentários e teses acadêmicas. Com dedicação e carinho, o prédio que estava abandonado de vida, hoje move e comove os que circulam pelo centro. Somos, hoje, protagonistas da história do Edifício Mauá.

Integrados à Luz, afirmamos nosso dever cidadão de participar das tomadas de decisão da região, acolhendo em nossas dependências reuniões de bairro e participando do Conselho Gestor da ZEIS 3. Organizados, conseguimos evitar a demolição do Edifício Mauá prevista no contraditório Projeto Nova Luz. Contamos ainda com um estudo técnico e econômico que demonstra a viabilidade de transformar o Edifício Mauá em habitação de interesse social, o qual foi aceito pelo poder público. Nossa ativa participação política possibilitou o constante diálogo e o apoio de vizinhos e comerciantes. Unidos pelo desejo de justiça, hoje trabalhamos juntos na construção de um bairro – e porque não? – de um mundo mais humano.

Nas vésperas do quinto aniversário da ocupação, o Poder Judiciário, ignorando os direitos fundamentais à moradia e à função social da propriedade, sem que os moradores pudessem ser ouvidos, deferiu uma ordem de reintegração de posse (processo nº 583.00.2012.127245-0/0) em favor de quem abandonou o imóvel por mais de vinte anos e acumulou uma gigantesca dívida de IPTU desde 1973 somando quase R$ 2,5 milhões. Ao fazê-lo, privilegia a especulação imobiliária e aqueles que ignoram suas obrigações sociais em detrimento de um centro de vida e cultura. Somente com as 237 famílias é que o espaço recebeu o uso a que é constitucionalmente pretendido e protegido por nosso Estado Democrático de Direito.

A especulação imobiliária não pode justificar que o centro de São Paulo seja palco de injustiças, violências e despejos e que seus trabalhadores sejam privados do acesso à moradia e lançados à miséria. Não mediremos esforços na concretização de nossos direitos: daqui não sairemos e aqui construiremos nosso futuro.

Não queremos, não podemos e não devemos continuar sofrendo. Que as atrocidades praticadas pelo poder público em Pinheirinho não se tornem cenas do nosso cotidiano. Que a força e coragem dos moradores de Pinheiro nos sirvam de exemplo.

Todos aqueles que almejam um mundo mais humano, juntem-se a nossa luta.

Indignados, manifestem-se:

Nenhuma Moradia a menos! Nenhum direito a menos!

MSTC – Movimento dos Sem-Teto do Centro

MMRC – Movimento de Moradia da Região Centro

ASTC – Associação Sem-Teto do Centro


Osmar Silva Borges – Coordenador da FLM – telefone: 11 9 83028197

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