Direito à Cidade

Luta pelo direito à cidade

A questão habitacional na maioria das cidades brasileiras é gravíssima. Estatísticas revelam que, no Brasil, o déficit  habitacional atinge 7.223.000 ( nas áreas urbanas o acréscimo foi de 5.414 mil para 5.470 mil unidades, conforme dados do Ministério das Cidades, de dezembro de 2004). Entretanto, encontram-se vazios 6 milhões de domicílios. Desse modo, não se trata apenas de construir novas unidades, mas adotar políticas abrangentes para resolver a questão habitacional.

A cidade de São Paulo expressa bem esse quadro dramático nacional. Um milhão e 900 mil pessoas moram em favelas (FIPE, 94). Um milhão em cortiços. Cerca de três milhões vivem em moradias precárias.

Esta realidade se agrava a cada ano que passa. O número de favelados evoluiu de um milhão e duzentos mil, em 1990, para quase dois milhões no ano de 2000. O número de cortiços também aumentou. As moradias precárias nas periferias ( áreas não urbanizadas) cresceram assustadoramente. A população de rua atinge quase 15 ( quinze) mil almas.

Os fenômenos que geram o drama habitacional na cidade de São Paulo são vários. Mas, a base principal está:

a)   Nos valores miseráveis dos salários. Estes não cobrem nem um terço das necessidades básicas dos trabalhadores de baixa renda;

b)  No desemprego que atinge 2 milhões de pessoas, combinado com o trabalho informal precarizado, na região metropolitana de São Paulo. Isto agrava ainda mais a situação dos trabalhadores sem-teto;

c)  Na violenta especulação imobiliária que eleva o preço dos imóveis e dos aluguéis ( enquanto a inflação medida pelo IPC na vigência do Plano Real foi de 92,5%, os aluguéis subiram 538,68%);

d)  Finanças públicas drenadas para o setor parasitários (agiotas e rentistas) nacionais e internacionais. Somente a Prefeitura de São Paulo é obrigada a pagar mais de um bilhão de reais por ano. Juntando os diversos entes federados, mais de 40% das finanças públicas vão para os cofres do setor parasitário, improdutivo. Só em 2003, o Governo Federal pagou cerca de 131 bilhões de reais de juros por conta da divida.

Estes fatores combinados excluem os trabalhadores sem-teto das regiões urbanizadas. São empurrados para a periferia, que não pode ser considerada área rural e tampouco espaço urbano, pois não é nem uma coisa, nem outra. Em muitos casos, são áreas de mananciais. E ali ficam jogados às moscas, pois a lei de proteção ambiental impede a regularização da moradia existente e a construção de equipamentos urbanos nessas regiões. São perto de 2 (dois) milhões de pessoas habitando essas áreas de mananciais, as famílias empurradas pela necessidade e puxadas por especuladores imobiliários e grileiros. O impacto ambiental degrada ainda mais as condições de vida da população pobre.

Todos os dados estatísticos revelam: os trabalhadores de baixa renda não têm acesso à moradia digna e, por conseqüência, estão excluídos das regiões urbanizadas. Enquanto só no Centro expandido da cidade encontram-se mais de 400 prédios e terrenos inteiros fechados ou sub-utilizados por mais de 5 (cinco) anos.

O Censo do IBGE/2000 quantificou a contradição habitacional da cidade de São Paulo. Ao lado de 420.327 domicílios vazios e ociosos, encontram-se milhares de prédios comerciais fechados, abandonados, enquanto existem milhões de trabalhadores sem-teto. A população do centro da cidade diminuiu em 20% (vinte por cento): saíram 101.327 pessoas dessa região urbanizada nos últimos dez anos, deixando quase 20 mil domicílios vazios.

A migração de aproximadamente 600mil pessoas da cidade de São Paulo para as cidades-dormitórios como Itaquaquecetuba, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, etc., obedece à mesma lógica revelada pela tabela anterior.

Ligado ao fenômeno da expulsão dos trabalhadores de baixa renda das regiões urbanizadas, acompanha o processo de constituição de grandes bolsões de moradias precárias, que são os cortiços e favelas. Seja, os trabalhadores são forçados a sair de uma situação razoável e, para fugir do aluguel, vão morar nas favelas, à beira dos rios, áreas de risco ou em habitações completamente degradadas. Embora estas moradias encontrem-se no meio da cidade, os trabalhadores vivem amontoados e sem as mínimas condições de usufruir a vida urbana.

Segundo o Centro de estudo da Metrópole, A CADA OITO DIAS, A CIDADE GANHA UMA NOVA FAVELA. De 1991 a 2000, foram erguidas 464 favelas. Em média, 74 pessoas se tornavam favelados por dia. Enquanto a população da cidade aumentou no período (1991-2000) em 8%, o número de favelados cresceu 30%.

Essa trágica e violenta migração interna é provocada por aqueles fatores apontados: baixo salário, desemprego, finanças publicas drenadas para o setor parasitário da economia e especulação imobiliária – tem se revelado de grande eficácia, pelo fato de impedir o acesso dos trabalhadores de baixa renda à moradia, que ocorre devido aos preços extorsivos das terras e imóveis. Estes preços inviabilizam a construção de moradias populares. Assim que a região recebe investimentos públicos, fica aparelhada de equipamentos urbanos, e pronto! O preço dos imóveis dobra, os aluguéis sobem de preço.

Os programas habitacionais hoje existentes não atendem ás famílias com renda de até 3 salários mínimos. As unidades disponibilizadas pelos projetos Bolsa – Aluguel e Locação Social, são extremamente tímidos para enfrentar os desafios encontrados. Deste modo, os trabalhadores de baixa renda não são atendidos e continuam sendo expulsos das regiões urbanizadas.

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